Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma transparente, clara e objetiva, as regras aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma ImoveisEmIlheus, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos desta Política de Privacidade, autorizando o tratamento dos dados pessoais na forma aqui descrita.

A plataforma ImoveisEmIlheus consiste em ambiente digital de anúncios e divulgação imobiliária, funcionando exclusivamente como intermediadora tecnológica entre anunciantes e interessados, permitindo que imobiliárias, corretores, administradores internos, colaboradores autorizados e proprietários particulares publiquem anúncios de imóveis residenciais, comerciais, terrenos, empreendimentos, lançamentos imobiliários, condomínios, apartamentos, casas e demais ativos imobiliários.

Para viabilizar o funcionamento adequado da plataforma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários no momento do cadastro, contratação de planos, publicação de anúncios ou utilização dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, CPF, CNPJ, telefone, endereço eletrônico, dados da imobiliária, cargo interno, informações comerciais, endereço dos imóveis anunciados, fotografias, vídeos, descrições, documentos eventualmente enviados, bem como informações técnicas relacionadas ao acesso e utilização da plataforma, tais como endereço IP, data e horário de acesso, geolocalização aproximada, logs de navegação, identificadores de dispositivos, cookies e demais tecnologias compatíveis com os padrões de segurança digital atualmente disponíveis.

Os dados coletados possuem como finalidade principal a viabilização da prestação dos serviços ofertados pela plataforma, incluindo autenticação de usuários, administração de contas, controle de permissões internas, disponibilização pública de anúncios imobiliários, processamento de pagamentos, segurança da plataforma, prevenção a fraudes, suporte técnico, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, além do aprimoramento da experiência de navegação e funcionamento do sistema.

As imobiliárias cadastradas na plataforma são integralmente responsáveis pelos dados, conteúdos, informações, anúncios, imagens, vídeos, documentos e demais materiais inseridos em suas respectivas contas, assumindo total responsabilidade civil, administrativa e criminal pela legalidade, autenticidade, atualização e veracidade das informações disponibilizadas ao público.

A plataforma permite que usuários vinculados às imobiliárias recebam diferentes níveis de acesso e permissões administrativas, podendo determinadas contas classificadas como “gerentes” possuir autonomia para cadastrar, editar, remover ou excluir imóveis, anúncios, colaboradores internos, contas subordinadas e inclusive desativar ou excluir a própria imobiliária da plataforma. Tais permissões são gerenciadas exclusivamente pela própria imobiliária, sendo de inteira responsabilidade desta a administração de seus colaboradores, níveis hierárquicos, concessões de acesso, gerenciamento interno de usuários, exclusão de contas e fiscalização das atividades praticadas por seus representantes dentro do sistema.

A ImoveisEmIlheus não realiza gerenciamento operacional das equipes internas das imobiliárias, não interfere nas relações comerciais, administrativas ou empregatícias entre imobiliárias e seus colaboradores e não poderá ser responsabilizada por perdas de dados, exclusões de anúncios, remoções de contas, conflitos internos, utilização indevida de permissões administrativas, acessos não autorizados decorrentes de compartilhamento de senhas ou quaisquer atos praticados por usuários vinculados às contas empresariais.

Os usuários particulares, entendidos como proprietários independentes não vinculados a imobiliárias, possuem plena autonomia sobre os anúncios e conteúdos publicados em suas contas, sendo exclusivamente responsáveis pela veracidade das informações fornecidas, regularidade jurídica dos imóveis anunciados, legitimidade de posse ou propriedade, autorização de uso de imagens e vídeos, bem como por quaisquer negociações realizadas através da plataforma.

A plataforma poderá disponibilizar funcionalidades específicas destinadas à divulgação de lançamentos imobiliários, empreendimentos, condomínios e projetos imobiliários, podendo conceder permissões específicas para que determinadas imobiliárias previamente selecionadas realizem anúncios vinculados a tais empreendimentos. A concessão dessas permissões constitui mera liberalidade da administração da plataforma, podendo ser suspensa, alterada, limitada ou revogada a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, não gerando qualquer direito adquirido, exclusividade comercial ou garantia de continuidade.

A ImoveisEmIlheus atua exclusivamente como provedora de aplicação de internet, nos termos do Marco Civil da Internet, não participando das negociações imobiliárias realizadas entre usuários, não intermediando pagamentos entre compradores e vendedores, não realizando corretagem imobiliária e não garantindo a efetivação de negócios anunciados na plataforma.

Dessa forma, a plataforma não se responsabiliza pela veracidade dos anúncios, regularidade documental dos imóveis, legitimidade dos anunciantes, capacidade financeira das partes, vícios ocultos, fraudes, golpes, inadimplementos, informações incorretas, condutas de usuários, danos decorrentes de negociações realizadas fora da plataforma, prejuízos financeiros, lucros cessantes ou quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados às transações imobiliárias divulgadas no ambiente digital.

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços tecnológicos, servidores de hospedagem, gateways de pagamento, ferramentas de autenticação, serviços de análise de desempenho, autoridades públicas, órgãos reguladores ou mediante determinação judicial, sempre observados os princípios da necessidade, adequação e segurança previstos na legislação vigente.

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, considerando a própria natureza da internet e dos sistemas digitais, nenhum mecanismo de segurança é absolutamente inviolável, motivo pelo qual a ImoveisEmIlheus não poderá garantir segurança absoluta contra invasões, ataques cibernéticos ou ações maliciosas praticadas por terceiros.

Os dados pessoais poderão ser armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, execução contratual, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e preservação de registros obrigatórios nos termos da legislação brasileira.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, a qualquer momento e mediante requisição formal, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade ou revogação do consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória de dados e registros.

A utilização da plataforma implica responsabilidade exclusiva do usuário pela guarda, confidencialidade e utilização segura de suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros. A plataforma não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário, compartilhamento voluntário de credenciais ou utilização inadequada da conta.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada, atualizada ou modificada a qualquer momento, a exclusivo critério da ImoveisEmIlheus, especialmente para adequação legal, regulatória, operacional ou tecnológica, passando a nova versão a produzir efeitos imediatamente após sua publicação na plataforma.

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.